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Câmara dos Deputados

Comissão vai analisar mudança na composição de conselho do Ministério Público

A proposta também reduz - de quatro para três - o número de membros do conselho necessariamente oriundos do Ministério Público da União

08/06/2021 21h50
Por: Redação, Rodrigo Rodrigues
Fonte: Agência Câmara de Notícias
PEC permite que ministros também integrem o conselho e não apenas juízes - (Foto: belchonock/DepositPhotos)
PEC permite que ministros também integrem o conselho e não apenas juízes - (Foto: belchonock/DepositPhotos)

A Câmara dos Deputados vai instalar nesta terça-feira (8) a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre outros pontos, o texto acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido - pelo conselho - entre os membros do Ministério Público que o integram.

A proposta teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no mês passado.

O texto também prevê que os dois membros do conselho indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão ser “ministros ou juízes” e não apenas “juízes”, como atualmente, e inclui, entre os membros do conselho, um representante do Ministério Público indicado, alternadamente, pela Câmara e pelo Senado.

A proposta também reduz - de quatro para três - o número de membros do conselho necessariamente oriundos do Ministério Público da União, que serão provenientes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar, deixando, assim, de assegurar a representação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Os representantes do MPDFT poderão concorrer a uma das três vagas que a PEC destina a representantes dos Ministérios Públicos dos estados ou do Distrito Federal.

A instalação do novo colegiado está marcada para as 14h30, no plenário 14. Em seguida, serão eleitos os dirigentes da nova comissão.

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