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Câmara dos Deputados

Proposta prevê exame toxicológico anual para servidores de três áreas

Na União, medida abrangerá policiais, médicos e professores

05/04/2021 17h50
Por: Redação, Rodrigo Rodrigues
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O autor do projeto, deputado Helio Lopes - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O autor do projeto, deputado Helio Lopes - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 726/21 determina que os servidores federais das áreas de segurança, saúde e de educação que tenham contato direto com alunos serão submetidos anualmente a exames toxicológicos de larga janela de detecção.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. O resultado positivo ensejará punições – após o terceiro, demissão a bem do serviço público –, assegurados apoio e assistência para tratamento.

“Não se está querendo estabelecer uma ‘caça às bruxas’, de modo algum. No entanto, essas categorias lidam diretamente com a saúde, a formação e a segurança de terceiros”, disse o autor, deputado Helio Lopes (PSL-RJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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