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Câmara dos Deputados

Projeto prevê contrato emergencial para médicos formados no exterior

A medida será válida apenas durante a pandemia de Covid-19

05/04/2021 10h25
Por: Redação, Rodrigo Rodrigues
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Bacelar quer ampliar o número de médicos em atuação durante a pandemia - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Bacelar quer ampliar o número de médicos em atuação durante a pandemia - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 3252/20 prevê, durante a pandemia do novo coronavírus, a possibilidade de contratação de médico brasileiro graduado em instituição estrangeira mediante a revalidação temporária e emergencial dos diplomas.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 13.959/19, que trata do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

“Em pleno vigor da pandemia de Covid-19, estima-se que há de 15 mil a 18 mil médicos brasileiros que têm diploma e registro no exterior e não podem exercer a profissão no Brasil”, disse o autor, deputado Bacelar (Pode-BA).

Para Bacelar, há lentidão no atual procedimento de revalidação de diplomas, composto de provas teórica e prática. O Revalida 2020 divulgou em março os resultados da primeira fase. O exame anterior foi realizado em 2017.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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