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Câmara dos Deputados

Câmara discute autonomia universitária e liberdade de cátedra nesta segunda

A Comissão de Educação promove, nesta segunda-feira (5), audiência pública para discutir autonomia universitária e liberdade de cátedra nas institu...

05/04/2021 08h11
Por: Redação, Rodrigo Rodrigues
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ministério Público recomendou ao MEC não proibir atos 'supostamente político-partidários' - (Foto: Beto Monteiro/UnB)
Ministério Público recomendou ao MEC não proibir atos 'supostamente político-partidários' - (Foto: Beto Monteiro/UnB)

A Comissão de Educação promove, nesta segunda-feira (5), audiência pública para discutir autonomia universitária e liberdade de cátedra nas instituições federais.

A proposta é dos deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP), Glauber Braga (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP), com apoio do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Os parlamentares justificam que o princípio da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, inscrito no artigo 207 da
Constituição Federal e reiterado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) estaria sendo desrespeitado pelo atual governo federal. Citam como exemplos a nomeação de reitores não incluídos nas listas formadas pelas universidades, a interferência na participação de servidores em congressos acadêmicos e medidas de cerceamento da liberdade de expressão.

Os deputados lembram ainda que a Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão emitiu, em 5 de março, a recomendação ao Ministério da Educação orientando o órgão a se abster de “editar qualquer ato ou ordem que determine aos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior providências para prevenir e punir atos supostamente ‘político-partidários’, à semelhança do revogado Ofício 4/21, de 7 de fevereiro de 2021”.

A reunião acontece no plenário 14, às 9h30, e é possível participar pela internet.

Foram convidados:

  • o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Wagner Vilas Boas de Souza;
  • o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Antônio Alves Neto;
  • a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes/SN), Rivânia Lucia Moura de Assis;
  • o presidente do Diretório Central dos Estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), Christian Vincenzi;
  • a coordenadora-geral do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Ana Paula Santos; e
  • e o professor e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior.
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