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Crime

PMA autua arrendatário em R$ 50 mil por degradação de área protegida de córrego e por irrigação ilegal de lavoura

O infrator (47), residente em Maracaju, possuía uma licença ambiental para a irrigação, porém, não cumpria as condicionantes, o que a torna inválida.

23/07/2020 16h15Atualizado há 3 dias
Por: Redação, Rodrigo Rodrigues
Fonte: Assecom/PMA MS
Foto: Divulgação PMA
Foto: Divulgação PMA

Policiais Militares Ambientais de Campo Grande receberam denúncias de que um arrendatário estaria causando degradação em área protegida e funcionando uma atividade de irrigação possivelmente ilegal em uma fazenda no município de Sidrolândia. Uma equipe começou ontem à tarde e concluiu hoje (23) uma vistoria na área da denúncia e detectou dois crimes e infrações ambientais.

Em princípio, o arrendatário aumentou com uso de máquinas, o represamento de um córrego que corta a propriedade degradando área de matas ciliares do curso d’água que corta a propriedade, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei. A degradação da área protegida objetivou a barrar mais água para ser utilizada em uma atividade de irrigação, que funcionava na propriedade.

O infrator (47), residente em Maracaju, possuía uma licença ambiental para a irrigação, porém, não cumpria as condicionantes, o que a torna inválida. Primeiramente a licença era para 50 hectares de área e ele irrigava uma área de lavoura de 90 hectares, medidos com GPS pelos Policiais. A outra condicionante é que a licença só permitia a atividade entre os meses de fevereiro a junho e os aspersores estavam a pleno vapor neste mês seco de julho.

As atividades foram interditadas e as máquinas e bombas de irrigação foram apreendidas e lacradas. O arrendatário foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 50.000,00 pelas infrações. Ele também responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção e por funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a licença obtida, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

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