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Câmara dos Deputados

CCJ admite PEC que permite o voto dos jovens que prestam serviço militar obrigatório

Deputados discursaram sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações de 7 de setembro

08/09/2021 18h20
Por: Redação, Rodrigo Rodrigues
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputado Luiz Philippe apresentou parecer favorável - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Deputado Luiz Philippe apresentou parecer favorável - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 94/19, que permite o alistamento eleitoral e o voto dos jovens que estejam prestando o serviço militar obrigatório (conscritos). Atualmente, além dos conscritos, a Constituição só proíbe o alistamento eleitoral de estrangeiros.

A proposta é do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). O relator, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), avaliou que a matéria preenche os critérios constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa exigidos.

Com a proposta, Coronel Chrisóstomo pretende garantir aos soldados o direito de votar, uma vez que a Constituição permite o alistamento eleitoral a partir dos 16 anos de idade.

Tramitação
A PEC será analisada agora por uma comissão especial a ser constituída. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

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