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Câmara dos Deputados

Cancelada audiência sobre atuação do oficial de Justiça nas causas de violência doméstica

Aeronaves deverão atender às normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados

08/09/2021 16h55
Por: Redação, Rodrigo Rodrigues
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Oficial de Justiça é o responsável por comunicar uma ordem judicial - (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)
Oficial de Justiça é o responsável por comunicar uma ordem judicial - (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que seria realizada na sexta-feira (10) para discutir a atuação do oficial de Justiça nas causas de violência doméstica.

A reunião foi sugerida pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que ressalta a importância desse agente público para a efetividade das decisões judiciais, em especial das medidas protetivas às vítimas. Ela afirma, no entanto, que é necessário garantir treinamento e aparato de proteção aos oficiais de Justiça no seu exercício profissional.

"Esses agentes públicos personificam o Poder Judiciário na casa do cidadão, com a missão de efetivar concretamente a justiça, levando, além da ordem judicial, palavras e gestos que contribuem para a pacificação do lar", diz a deputada. "A audiência pública terá um papel fundamental na busca de políticas amplas para uma resposta mais rápida no combate à violência doméstica", afirma.

Ainda não foi marcada nova data para a realização do debate.

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