...
banner viagem itapema
Câmara dos Deputados

CCJ aprova projeto que permite usar aviação agrícola no combate a incêndio florestal

Aeronaves deverão atender às normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados

08/09/2021 16h35
Por: Redação, Rodrigo Rodrigues
Fonte: Agência Câmara de Notícias
José Medeiros
José Medeiros "No ano passado, a associação dos aviadores tentou ajudar mas houve empecilhos burocráticos - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que permite o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais.

Pelo texto, os planos de contingência para combate a incêndios florestais, elaborados pelos órgãos ambientais, deverão ter diretrizes para o uso da frota aeroagrícola. Para serem utilizadas, as aeronaves deverão atender às normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados para a atividade.

Além disso, a política de emprego da aviação agrícola na atividade de combate a incêndio em todos os tipos de vegetação seria proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A atividade poderá ser incentivada pelo Poder Público e constará de políticas, programas e planos governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, passando inclusive pela formação e treinamento de pilotos.

O projeto (PL 4629/20) é do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Na CCJ, a proposta foi relatada pelo deputado José Medeiros (Pode-MT).

“O projeto é de uma necessidade muito grande para o País. Eu destaco o estado de Mato Grosso. Ano passado, a associação dos aviadores, que tem esses aviões agrícolas, se dispôs a fazer esse trabalho, mas houve uma série de empecilhos burocráticos. No Brasil, infelizmente, temos tanto obstáculo quando a coisa é para ajudar, que não dá nem para entender”, declarou o relator.

A proposição altera o Código Florestal (Lei 12.651/12) e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego da aviação agrícola no País.

Tramitação
O texto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e agora seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.